Mês do orgulho LGBTQ+ e a criminalização do preconceito
- ivbatistella
- 2 de ago. de 2021
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Em 13 de junho de 2019, STF aprovou projeto de lei que repudia ataques à comunidade LGBT
O tema da criminalização — uma das principais pautas da população LGBT+ — passou a ser discutido por influência da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT), que vem lutando por isso desde 2012 e 2013. Iniciada em fevereiro, foi apenas na quinta-feira, dia 13 de junho, que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da LGBTfobia, por 8 votos a 2.
No dia 23 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei PL 672/2019, que inclui na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, o CCJ e o Senado atribuíram ao 2º artigo da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a inclusão “entre os valores protegidos pela Lei Maria da Penha, também a ‘identidade de gênero’, como forma de atender aos indivíduos transgêneros identificados com o sexo feminino.
São muitos os projetos de lei em tramitação no Legislativo, que vão desde acrescentar os termos ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ ao art. 61 do Código Penal (PL Nº 5576/2013); instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia (PL Nº 81/2007); até incluir como crime a discriminação ou preconceito contra orientação sexual (PL Nº 6186/2002), por exemplo.
A criminalização significa um grande avanço para a causa LGBT+. Crimes considerados ‘comuns’ — difamação, lesão corporal, homicídio — serão julgados a partir dessa lei, sem contar que ao ser incluídos no crime de racismo, temos uma conduta inafiançável e imprescritível ao agressor. Carlos Magno, Secretário de Comunicação da ABGLT, afirma que há um caráter simbólico e educativo na criminalização, visto que demonstraria o preconceito, a violência e os assassinatos dessa parcela da população. “Até hoje há quem ache que não corremos risco”, afirma.
Segundo pesquisa realizada pela Rede Nossa SP, em parceria com o Ibope, a maioria dos moradores da cidade de São Paulo concordam com a decisão do Supremo.
O Webjornal Contexto entrevistou Anderson Alves, pedagogo formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e, atualmente, mestrando em História e Memória na Universidade Nacional de La Plata (UNLP), na Argentina. Anderson é integrante e idealizador do Coletivo Colorir FEBF (Faculdade Estadual da Baixada Fluminense), criado em 2015 com o objetivo de discutir e levar as questões LGBT+, raciais e de gênero para além dos muros da universidade, abarcando a comunidade e realizando atividades em escolas públicas da Baixada Fluminense.
Segundo ele, iniciativas como o Coletivo Colorir são de suma importância para democratizar as informações que normalmente restringimos ao meio universitário, sem perceber. Acredita ser o primeiro passo para tornar possível a reflexão sobre as questões LGBT+ e de etnia, dentro e fora das escolas públicas.
Quando abordado sobre sua opinião quanto à criminalização, Anderson aponta que, no Brasil em específico, a criminalização perpassa a luta anti-prisional. Diz entender sua importância como marco de uma conquista, mas acredita ser uma questão com várias interfaces. “Uma maioria esmagadora de corpos negros ocupam os presídios”, relembra. “Sendo assim, me pego questionando: quem são as pessoas que serão criminalizadas pela homofobia?”.
A socióloga, historiadora e professora Ana Lúcia Pucciarelli caracteriza a criminalização como uma vitória do movimento, visto que os crimes contra homossexuais não eram tratados como tal. Além disso, aponta a possibilidade de mapear e entender melhor esse tipo de crime. “Ter a lei especificada no Código Penal representa a garantia de que cada um pode exercer sua sexualidade sem ser por isso discriminado”, conclui.
Os dados de violência, no Brasil e no mundo, são alarmantes. O Grupo Gay da Bahia (GGB) realiza há 39 anos a coleta de estatísticas de mortes LGBT no Brasil, por meio de casos noticiados pela mídia convencional (jornais, televisões e rádios) e redes sociais (Facebook, Whatsapp, Instagram). Em 2018, registraram 347 casos de homicídios contra LGBT+.
Esses dados demonstram, em sua maioria, uma necessidade alarmante de mudança em nossa sociedade. Anderson questiona, ainda, as ‘manifestações razoáveis de afetividade’ abordadas pelo Projeto de Lei em andamento, e não acredita existir um critério semelhante aos casais dentro da heteronormatividade. “Vivemos em uma sociedade cuja masculinidade está fragilizada, e isso torna incômodo quando veem duas ‘bichas’ se cumprimentando afetivamente.”
Apesar de tudo, Anderson e seus colegas do Coletivo Colorir FEBF buscam ter uma visão otimista, estando dentro da área da educação. Assim como Ana Lúcia, que vê a Educação como o único caminho para uma sociedade mais tolerante e menos excludente, Alves afirma que a perspectiva de transformação é muito grande. Discussões instigadas por coletivos como o Colorir FEBF dão suporte para um “modelo” de educação escolar mais inclusivo, que dialoga com toda a população brasileira.
Por último, vale ressaltar a 23ª Parada do Orgulho LGBTQ+ de São Paulo, que ocorre no dia 23 de julho de 2019 e tem como pauta “reforçar a ideia de que pessoas LGBT+ possuem representação social, política e cultural, e jamais se renderão ao autoritarismo, ao conservadorismo, e nem às ameaças de retrocesso de conquistas arduamente alcançadas nesses 40 anos de história do movimento LGBT+ no Brasil e 50 anos pelo mundo. Sim, isso é um motivo de grande orgulho!” (Fabrício Viana, jornalista e escritor responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior parada LGBT do mundo.
Texto originalmente produzido e concluído no dia 26/06/2019, para o Webjornal universitário Contexto, na matéria de Produção Jornalística mediada pelo Prof. Dr. Mauro de Souza Ventura.
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