Acesso Popular fecha por falta de alvarás
- ivbatistella
- 1 de set. de 2022
- 3 min de leitura
Organização da Sociedade Civil continuará ativa de forma itinerante em Bauru
Bruno Azevedo, Catharina La Porta
Isabela Batistella e Maria Clara Oliveira
O espaço alternativo de cultura, Instituto Acesso Popular de Educação, Cultura e Política, foi obrigado a fechar as suas portas no dia 16 de julho deste ano, após atividade delegada pela Prefeitura Municipal de Bauru. O local não apresentava os documentos necessários para o funcionamento e foi enquadrado como festa clandestina, conforme a Lei nº 6903/2017.
Criado em 2006, o Acesso Popular é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), composta por 17 colaboradores e tem como objetivo o fomento de movimentos sociais e a promoção da cultura local. Tendo como base os pilares de educação, cultura e política, o instituto também prestava assessoria jurídica para outros movimentos sociais.
O Coordenador Geral do Acesso Popular, Renato Magú, apontou que os locais alternativos de cultura são imprescindíveis. “Esses espaços de fomento à cultura são o que oxigenam a cidade”, destacou. Ainda lamentou o fato de que existam poucos locais como esses no município.
Por ser uma OSC, os colaboradores trabalham de forma voluntária, além da organização apresentar a possibilidade de receber recursos públicos oriundos de editais. Entretanto, Renato Magú enfatizou que o Acesso enfrentou algumas dificuldades em relação a falta de apoio, o que foi suprido com o grande volume de atividades promovidas pelo espaço. Antes do fechamento do local, o instituto era aberto ao público durante quatro dias da semana e, de acordo com coordenador geral, os artistas convidados eram pagos ou com o valor total arrecadado com a portaria ou com a venda de alimentos e bebidas do espaço.
A Lei nº 6903/17 foi promulgada no dia 03 de abril de 2017, e entende por festas clandestinas qualquer agrupamento de pessoas que não cumpra com as devidas normas legais comerciais, tributárias, de fiscalização com respectiva gestão e vigilância de riscos para os usuários do evento. Além disso, “que estejam em inconformidade com a Lei de Zoneamento Urbano em vigência no Município”.
As festas são consideradas clandestinas independente de ser mediante cobrança de ingresso ou não. A festa será autorizada, em área urbana/vias comerciais, mediante a aprovação de documentações básicas. Dentre elas, está o Alvará de Funcionamento da Prefeitura (licença para funcionamento respeitando as normas estabelecidas, conforme o Art. 4º e 23º do Decreto nº 49.969/2008). Além deste, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (confirma que o local tem condições de segurança contra incêndio); Laudo técnico, acerca da capacidade máxima e segurança estrutural; Atestado da Vigilância Sanitária Municipal sobre higiene e salubridade.
Renato Magú contou ao Sacada que o estabelecimento recebia denúncias de moradores da vizinhança desde a sua abertura. Ele alega que “a polícia foi ao local como atividade delegada da prefeitura e listaram 15 notificações ao local para obtenção do alvará”. Além de isolamento acústico, o local precisava de mudanças estruturais e de acessibilidade.
Magú afirma que reformar o estabelecimento seria inviável, já que o investimento é para um espaço alugado. Ainda assim, o coordenador reconhece a necessidade de cumprir as exigências. Segundo ele, na última ida dos policiais, a organização foi avisada que caso eles retornassem ao local e este seguisse funcionando, o espaço seria lacrado e multado. Por conta desses eventos, os organizadores optaram por parar um tempo com as atividades no espaço físico, a fim de avaliar e buscar soluções e recursos para realizar as modificações necessárias ou locar um outro imóvel.
Em razão do fechamento temporário inesperado, o Acesso Popular viu como uma alternativa, mesmo que não viável, a realização do “Acesso Itinerante”, uma iniciativa que depende da colaboração de outros espaços alternativos e condizentes com suas ideologias. “Serve para deixar a ideia do Acesso Popular viva na mente das pessoas”, destacou Magú acerca do “Acesso Itinerante”. Outro projeto que está em andamento é a realização da 10ª edição da Semana do Hip Hop, criada e organizada pelo instituto desde a sua primeira edição.
Matéria realizada para o trabalho final da disciplina de Jornalismo Digital II, ministrada pelo Prof. Jonas Gonçalves da Silva. Publicada inicialmente no dia 01 set. 2022.
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